Moraes vota por condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Relator da ação penal em julgamento no plenário virtual da Corte, Moraes propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto. O processo teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021.

Na ocasião, o então parlamentar afirmou que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral — que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos — atenderia a interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma companhia do setor de higiene pessoal.

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que houve difamação. Segundo o ministro, a publicação teve como objetivo atingir a honra da deputada, tanto no exercício do cargo público quanto em sua esfera privada, destacando o amplo alcance das redes sociais.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”, afirmou.

O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue aberto até o dia 28 de abril. Ainda faltam os votos de nove ministros.

Durante a tramitação, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

(*)Baseado em informações de Agência Brasil