CCJ aprova proposta que pode acabar com escala 6×1 no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal.

Com a aprovação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora para análise de uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito do texto.

A proposta reúne duas iniciativas apresentadas por parlamentares. Uma delas prevê a adoção de jornada de quatro dias por semana, com prazo de até 360 dias para implementação. A outra propõe a redução da carga horária semanal para 36 horas, com período de transição de até dez anos.

Atualmente, a legislação brasileira permite jornada máxima de 44 horas semanais.

O relator da matéria, deputado Paulo Azi, defendeu que eventuais mudanças sejam feitas de forma gradual, para permitir adaptação das empresas e do mercado de trabalho. Segundo ele, modelos semelhantes já foram adotados em países como Chile, Colômbia e México.

O parlamentar também mencionou a possibilidade de medidas compensatórias, como redução de tributos sobre a folha de pagamento, para minimizar impactos econômicos.

Após a comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, seguirá para o Senado.