Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário nesta terça
Brasília – Projeto de decreto legislativo que facilita a posse de armas está na pauta do Plenário desta terça-feira (27). […]
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Brasília- A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria […]
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Brasília – O Projeto de Lei 979/24 proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao […]
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