Sérgio Baré apresenta projeto para avaliação visual de pessoas com autismo em Manaus

O vereador Sérgio Baré (PRD) acompanhou nesta quarta-feira (29) a votação do Projeto de Lei nº /2026, que institui o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Manaus. A proposta prevê identificação de alterações no funcionamento visual dos pacientes e encaminhamento para intervenções clínicas e educacionais, com execução integrada entre a rede municipal de saúde e de educação.

A iniciativa tem respaldo científico. Entre 20% e 44% das crianças com TEA apresentam erros de refração com significância clínica, um terço tem estrabismo e um quinto apresenta ambliopia , conforme estudo publicado em 2023 na revista científica Children, da Universidade Washington. Além disso, os movimentos oculares em pessoas com TEA podem seguir padrões atípicos, provocando alterações nas noções de posição, profundidade e tamanho dos objetos.

O programa, caso aprovado, deverá ser executado pelas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed), centros de reabilitação e espaços municipais de atendimento multidisciplinar voltados ao público com TEA. As avaliações terão foco em coordenação e rastreamento ocular, processamento e percepção visual, manutenção do foco em atividades dirigidas, sensibilidade visual e percepção espacial.

De acordo com o parlamentar, alterações no processamento visual em pessoas com TEA podem comprometer funções como aprendizagem, comunicação e interação social. A proposta também prevê capacitação de profissionais de saúde e educação para identificar sinais indicativos de alterações visuais e realizar os encaminhamentos necessários.

“Pessoas com autismo muitas vezes têm demandas visuais que passam despercebidas no atendimento cotidiano. Com esse programa, queremos criar um fluxo organizado de avaliação e encaminhamento, para que nenhuma criança ou adulto com TEA deixe de receber o cuidado necessário por falta de identificação adequada”, afirmou Baré.

A proposição observa as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Lei Berenice Piana, que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com TEA. O Poder Executivo municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para a execução do programa, conforme previsto no texto da proposta.

(*)Com informações: Assessoria de comunicação do vereador