Senado vota projeto que cria cadastro nacional de agressores de mulheres

Brasília – O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta prevê a criação de um banco de dados com informações detalhadas de indivíduos condenados por esse tipo de crime, após o esgotamento de todos os recursos judiciais.

Entre os dados que poderão constar no sistema estão nome completo, filiação, fotografia, impressões digitais e endereço do condenado. O cadastro também reunirá informações sobre os crimes praticados, enquanto a identidade das vítimas será mantida em sigilo.

A lista de delitos inclui feminicídio, estupro, assédio, violência psicológica e outras formas de agressão contra mulheres. O sistema ainda poderá agregar informações complementares, como vínculos familiares ou relações profissionais entre agressor e vítima.

A proposta é de autoria da deputada Silvye Alves e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, além de ter passado pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De acordo com o texto, o cadastro será administrado pela União e poderá ser compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra a mulher.

(*)Baseado em informações de G1