Governo quer acabar com aulas obrigatórias da CNH e cortar até 80% do custo

Brasília – O governo federal inicia nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para avaliar mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos.

A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes e apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é tratada como prioridade pelo ministro Renan Filho. Segundo o governo, a proposta busca modernizar o sistema de formação de condutores, reduzir custos e ampliar o número de brasileiros habilitados.

Atualmente, tirar a primeira habilitação pode chegar a custar até R$ 3,2 mil, valor que contribui para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem CNH. O ministério estima que a flexibilização possa reduzir esse custo em até 80%, além de tornar o processo mais rápido e acessível.

Entre as mudanças, destacam-se: a possibilidade de abertura do processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT); fim da carga mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas; e opção de preparação por ensino a distância, instrutores autônomos credenciados ou conteúdos digitais da Senatran.

Para categorias como C, D e E — que englobam caminhões, ônibus e carretas — o processo também será simplificado, permitindo que a formação seja feita em CFCs ou entidades credenciadas com menos burocracia.

“O objetivo é modernizar o sistema, garantir liberdade de escolha ao futuro motorista e, ao mesmo tempo, preservar a segurança no trânsito”, afirmou Renan Filho.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde a população poderá enviar sugestões. Depois disso, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com as mudanças, o governo quer ampliar o acesso à CNH, estimular a concorrência entre autoescolas e instrutores e reduzir significativamente os custos, trazendo mais oportunidades para brasileiros que hoje enfrentam barreiras para obter a habilitação.