Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil, propondo que adolescentes a partir de 14 anos possam ser responsabilizados criminalmente em casos de estupro.

A declaração foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais no último sábado (2). No conteúdo, o parlamentar afirmou que também apoia a redução geral da maioridade para 16 anos e destacou que já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema no Senado.

Segundo o senador, a proposta ganha ainda mais urgência diante de crimes graves envolvendo menores. Ele mencionou ter tomado conhecimento de um caso recente de violência sexual contra crianças, que teria motivado sua manifestação pública sobre o assunto.

Durante a fala, Flávio Bolsonaro criticou o que considera impunidade no país e defendeu que o Congresso Nacional avance na análise da proposta. “O Brasil não pode mais esperar”, afirmou ao cobrar a tramitação da PEC.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos. Nesses casos, adolescentes são submetidos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como internação, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

A discussão sobre a redução da maioridade penal é recorrente no cenário político brasileiro e costuma dividir opiniões entre especialistas, parlamentares e a sociedade civil.

(*)Baseado em informações de VEJA