A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de habeas corpus preventivo, nesta terça-feira (30), no […]

Na tentativa de evitar prisão, defesa de Lula entra com habeas corpus no STJ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de habeas corpus preventivo, nesta terça-feira (30), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar que o ex-presidente seja preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir o julgamento do petista.

Os advogados de Lula alegam que dar início ao cumprimento da pena após a condenação em segunda instância seria inconstitucional.

Para a defesa, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a prisão após condenação por um órgão colegiado não vale automaticamente para todos os casos. Além disso, os advogados afirmam que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

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