Câmara aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários e agora segue para análise do Senado.

A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e unifica propostas já em tramitação. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas após dez anos. Já a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), propunha escala 4×3, com limite de 36 horas semanais após um ano.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação representa um marco nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. Ele destacou que a proposta se baseia em três pilares considerados inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura, mostrando que desenvolvimento econômico e dignidade humana devem caminhar juntos”, afirmou.

Transição gradual

O texto prevê uma transição para a nova jornada. Após 60 dias da promulgação, a carga semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso. Em até 14 meses, a jornada será fixada em 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.

Durante esse período, poderá haver ampliação da jornada diária mediante negociação coletiva, por meio de convenções ou acordos de trabalho.

Tramitação e votação

Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada em comissão especial, com 34 votos favoráveis e 4 contrários. No mesmo dia, foi incluída na pauta e votada pelos deputados.

A aprovação dividiu opiniões. Parlamentares da base governista comemoraram a medida como um avanço social. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a decisão representa um posicionamento em favor dos trabalhadores.

A deputada Dandara (PT-MG) relembrou sua experiência em jornada 6×1 e destacou o impacto da mudança na qualidade de vida. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a proposta é resultado de uma longa luta das centrais sindicais.

Por outro lado, deputados da oposição criticaram a PEC. Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a medida não garante o fim da escala 6×1 na prática. Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira.

Outros pontos

A PEC estabelece que a jornada não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 semanais, permitindo compensações por meio de acordos coletivos. Regimes especiais terão regulamentação específica por lei ordinária.

A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a profissionais com nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 8.475,55.

Além disso, uma lei complementar poderá definir medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

(*)Baseado em informações de Agência Brasil