TRF1 libera licitações da BR-319 e destrava obras no Amazonas

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que havia paralisado os pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para manutenção e melhoramento do trecho do meio da BR-319, restabelecendo o andamento das licitações.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pela presidente do TRF1, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, após pedido apresentado pelo DNIT e pela União, por meio da Advocacia-Geral da União.

No Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia se posicionado contra a suspensão da licitação, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto em plenário. Ele alertou para os impactos do isolamento sobre a população do Amazonas e defendeu medidas urgentes para reverter a decisão.

Durante os pronunciamentos, Braga destacou que a paralisação da BR-319 compromete o acesso a serviços essenciais, a mobilidade regional e a logística de abastecimento. O senador também cobrou que a União recorresse, ressaltando que “decisão judicial se cumpre, mas também se recorre”, e alertou para o risco de perda da janela de obras de 2026, o que, segundo ele, traria prejuízos irreversíveis.

Ao analisar o caso, o TRF1 apontou a existência de grave lesão à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde, especialmente diante do risco de perda da janela hidrológica necessária para execução das obras ainda neste ano.

A decisão também destacou que os serviços previstos não configuram a abertura de uma nova rodovia, mas intervenções de manutenção e melhoramento em estrutura já existente, sem ampliação de capacidade, alteração de traçado ou supressão vegetal. Por isso, enquadram-se nas hipóteses de dispensa de licenciamento previstas na Lei nº 15.190/2025.

Outro ponto ressaltado pelo tribunal é que o licenciamento ambiental para a pavimentação completa da BR-319 segue em tramitação regular no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, afastando a tese de ausência de controle ambiental.

Para Braga, a decisão reconhece a urgência e a relevância da rodovia para o Amazonas e para o país. Ele defende que a BR-319 é essencial para reduzir o isolamento da população, ampliar o acesso a serviços básicos e fortalecer a economia regional.

Ao longo das discussões no Senado, o parlamentar também recebeu apoio de outros senadores, que manifestaram preocupação com os impactos da paralisação e reforçaram posição contrária à suspensão das licitações.

Braga afirmou que continuará atuando nas instâncias institucionais para garantir a continuidade das obras e a integração do Amazonas ao restante do Brasil.

(*) Baseado em informações de D24Am