Ipaam multa carvoaria em R$ 122 mil e embarga empresa em Manaus

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 122 mil e embargou uma empresa de comércio de carvão vegetal localizada no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. O empreendimento foi autuado por operar sem licença ambiental, causar poluição atmosférica e expor trabalhadores a condições inadequadas de trabalho. Os procedimentos administrativos foram concluídos nesta terça-feira (27), após fiscalização realizada na sexta-feira (23).

Do valor total das multas, R$ 50,5 mil referem-se à operação sem licenciamento ambiental, R$ 11,5 mil à prestação de informações falsas ou enganosas ao órgão ambiental e R$ 60 mil à emissão de poluentes atmosféricos. As penalidades foram aplicadas conforme a legislação ambiental vigente.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e utilizados no financiamento de ações voltadas à proteção ambiental no Amazonas.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação teve como objetivo coibir atividades irregulares que representem riscos ao meio ambiente e à saúde pública, especialmente aquelas classificadas como potencialmente poluidoras. “O licenciamento ambiental é essencial para garantir que os empreendimentos operem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores, a população do entorno e o meio ambiente”, destacou.

Durante a vistoria, a equipe técnica constatou que os funcionários realizavam o manuseio e o empacotamento do carvão com equipamentos de proteção inadequados, o que pode causar danos à saúde em razão da inalação do pó do material. Também foi verificada a emissão de material particulado durante o fracionamento do produto, provocando desconforto respiratório em moradores das áreas próximas, caracterizando poluição atmosférica.

Documento sem validade legal

O responsável pela empresa apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, considerada inválida pelo Ipaam. Conforme o órgão, atividades de depósito e beneficiamento de carvão vegetal estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio, conforme determina a legislação.

O termo de embargo determinou a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento do carvão no local, além da suspensão do acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), utilizado para controlar o transporte e o armazenamento de produtos florestais nativos no país.

Prazo e denúncias

A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Até que a situação seja regularizada junto ao órgão ambiental, as atividades permanecem proibidas.

Em casos de denúncia, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O órgão informou que seguirá intensificando as ações de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação ambiental e prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

(*)Fonte: Secom