Venezuela aprova em 1º turno lei de anistia a manifestantes

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, em primeiro turno, um projeto de lei de anistia que visa libertar pessoas presas por participarem de protestos políticos ou por criticar autoridades públicas. Essa votação foi a primeira de duas necessárias para que a lei seja definitivamente aprovada.

Segundo o texto, a lei não só permitiria a liberdade imediata de centenas de detidos, como também prevê a devolução de bens confiscados e o cancelamento de medidas internacionais, como alertas da Interpol, para que opositores que estão no exterior possam retornar ao país.

A proposta foi apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez e teve apoio total dos deputados, que destacaram a dificuldade e importância da medida. A lei também pode incluir casos antigos, com alegações de crimes cometidos desde 1999 até hoje, como rebelião, resistência à autoridade e protestos em massa.

O projeto exclui da anistia pessoas condenadas por crimes graves, como violações de direitos humanos, homicídio, corrupção ou tráfico de drogas.

Organizações de direitos humanos e grupos da oposição veem a iniciativa como um passo importante, mas pedem cuidado: muitos ainda estão detidos e é essencial que a lei seja transparente e realmente funcione.