Temer publica decreto que pode gerar demissões na Zona Franca de Manaus

O presidente Michel Temer (MDB) publicou um decreto, na noite desta quarta-feira (30), alterando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4%. O setor de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus deve sofrer um forte impacto com a redução.

O decreto 9.394 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo presidente na “surdina”, segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM).

O ato tem como objetivo compensar as medidas que o governo tomou para compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões ao diesel, negociado com os caminhoneiros. A medida causa impacto direto na economia local, uma vez que a produção de bebidas feita em Manaus abastece várias regiões do Brasil e até outros países.

A indústria instalada na capital amazonense tem como principal ponto atrativo para as empresas a isenção deste imposto oferecido na ZFM, que resulta em créditos aos fabricantes. A redução da alíquota do IPI abre caminho para que outras regiões do país passam a ter as mesmas ventagens fiscais que o Amazonas.

Conforme o deputado Serafim Corrêa, o decreto torna inviável a permanência da indústria de concentrados em Manaus.

“Agora, com o decreto de ontem, reduziu de 20% para 4%. Isso vai gerar uma receita de R$740 milhões. Óbvio que esse é o valor que a medida jogou no colo das empresas que naturalmente vão rever suas contas e ver se interessa continuar aqui”, alegou.

A medida foi motivo de comemoração para a Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que disse que a redução corrige uma distorção tributária na indústria de bebidas.

“São absurdos os valores em créditos tributários. Essas empresas compensam esses créditos gerados na fabricação de concentrados para abater tributos de bebidas alcoólicas , por exemplo. Uma atitude simples, que promove justiça ao setor de bebidas brasileiro, e que traz enormes benefícios aos cofres públicos, merece a atenção de Vossa Excelência”, defendeu o presidente da associação, Fernando Rodrigues de Barros.