Câmara aprova projeto da “GDPR brasileira”, sobre uso de dados pessoais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta […]
Leia MaisPresos podem receber 13º, férias e FGTS se projeto de lei for aprovado em Brasília
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei polêmico na Câmara que promete dar o que falar. Ele sugere que todos os presidiários que […]
Leia MaisProjeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei do Senado 426/2012, […]
Leia MaisLei que altera limite de idade para ingresso na PM é aprovada por comissão da ALE
A Comissão de Finanças Públicas (CFP) sancionou o projeto de lei que altera, de 28 para 35 anos, o limite […]
Leia Mais