STF determina execução imediata da pena de Débora Rodrigues, condenada pelos atos de 8 de janeiro

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF, foi sentenciada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da ordem para início da execução, Moraes manteve o benefício da prisão domiciliar concedido em março deste ano, em razão de a ré ser mãe de filhos menores.

Na decisão, o ministro reconheceu o trânsito em julgado da condenação, ou seja, o encerramento do processo e a impossibilidade de novos recursos. Em agosto, a Primeira Turma do STF já havia negado recurso da defesa, que tentava aplicar embargos infringentes. O colegiado entendeu que, como a condenação teve placar de 4 votos a 1, sem divergência substancial, o instrumento não poderia ser utilizado.

Com isso, a cabeleireira deve cumprir a pena em regime fechado, mas seguirá em prisão domiciliar sob condições estabelecidas pela Corte.

(*) Com informações: Agência Brasil