Projeto de lei aumenta penas para reincidência em roubo e extorsão

Brasília – O Projeto de Lei 781/25 propõe o aumento das penas para quem reincide em crimes de roubo e extorsão. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para esses delitos.

Pela nova regra, nos casos de reincidência, a pena será acrescida de 1/3 a 1/2 e o cumprimento inicial será obrigatoriamente em regime fechado.

O autor do projeto, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), destaca a necessidade da medida:
“A proposta de endurecimento de penas para crimes contra o patrimônio surge como resposta à crescente onda de violência associada a esses delitos, que não apenas causam prejuízos materiais, mas frequentemente resultam em lesões físicas e perdas de vidas.”

Ele ainda acrescenta:
“A insuficiência das penas atuais e a sensação de impunidade acabam incentivando infratores a reincidir, colocando em risco a segurança da população.”

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.