Portugal aprova nova Lei dos Estrangeiros com mudanças e restrições para imigrantes

Portugal – Após dois dias de intensas negociações, o Parlamento português aprovou nesta terça-feira (30) a nova versão da chamada Lei dos Estrangeiros, com 160 votos favoráveis e 70 contrários. O texto foi resultado de um acordo entre a coalizão governista Aliança Democrática e o partido de direita Chega, e segue agora para sanção ou análise pelo Tribunal Constitucional.

A principal alteração está no reagrupamento familiar: o prazo mínimo de residência legal para solicitar a vinda do cônjuge caiu de dois para um ano, desde que comprovada convivência no país de origem. Nos casos com filhos menores ou dependentes, a autorização poderá ser imediata.

Outra mudança significativa é o fim da possibilidade de entrada em Portugal como turista para depois solicitar residência, prática antes comum entre cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, incluindo brasileiros. Também foi criado o visto de procura de trabalho, limitado a seis meses e restrito a atividades consideradas prioritárias pelo governo.

A proposta gerou críticas da oposição e de entidades de apoio a imigrantes, que classificam as alterações como restritivas e prejudiciais. Representantes do Chega defenderam medidas ainda mais duras, como exigir cinco anos de contribuição antes do acesso a benefícios sociais, proposta que não foi incorporada à lei.

Dados oficiais mostram que imigrantes contribuíram com 2,6 bilhões de euros em 2023, recebendo apenas 400 milhões em benefícios, mas o debate sobre a segurança social segue aceso. Portugal conta atualmente com cerca de 1,5 milhão de imigrantes regulares, sendo aproximadamente 600 mil brasileiros.

(*) Com informações: D24Am