Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirmou que, apesar da proposta ter uma finalidade positiva, ela comprometeria o caráter pedagógico do estágio, transformando-o em experiência profissional formal e impactando critérios de seleção, especialmente em concursos públicos. O veto contou com parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

O Executivo também apontou inconstitucionalidade no texto, ao avaliar que a proposta atribuía ao Poder Público uma regulamentação genérica, o que poderia ferir a autonomia dos entes federativos e a separação entre os Poderes prevista na Constituição.

O projeto alterava a Lei do Estágio, de 2008, e havia sido aprovado pelo Senado Federal do Brasil em abril. A proposta previa que estágios pudessem ser utilizados para pontuação ou comprovação em concursos públicos, com o objetivo de ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente para jovens.

Com o veto, a matéria retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.

(*)Baseado em informações de CNN Brasil