Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida entra em vigor a partir de maio de 2025.

A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi aprovada em junho pelos deputados e, no último dia 7, pelo Senado. O texto substitui a Medida Provisória 1.294/2025 e teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Paralelamente, tramita na Câmara um projeto que amplia a isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil e prevê redução da alíquota do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta já foi aprovada por uma Comissão Especial e aguarda votação no plenário. Caso avance, seguirá para apreciação do Senado.

(*) Com informações: Agência Brasil