Brasil – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal estuda o fim da obrigatoriedade da declaração […]

Dario Durigan (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Governo estuda acabar com declaração do Imposto de Renda

Brasil – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal estuda o fim da obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta faz parte de um plano de simplificação do sistema tributário e de redução da burocracia para os contribuintes.

A ideia é substituir o modelo atual por um sistema mais automatizado, com base no cruzamento de dados já disponíveis à Receita Federal. Nesse cenário, as informações seriam previamente preenchidas, cabendo ao contribuinte apenas revisar os dados.

Segundo o ministro, o objetivo é reduzir a complexidade do processo, que hoje exige organização de documentos e preenchimento manual. A proposta amplia o uso da declaração pré-preenchida, já adotada parcialmente, e avança para um modelo em que a apuração do imposto seja praticamente automática.

O plano também se apoia no avanço da digitalização do sistema financeiro e das obrigações fiscais no país, o que permite ao governo reunir informações de forma mais integrada e precisa.

Apesar da sinalização, não há prazo definido para a implementação da medida, nem detalhes sobre como funcionaria a substituição completa do modelo atual. Ainda assim, a proposta indica uma possível mudança estrutural na relação entre o contribuinte e o Fisco.

Atualmente, milhões de brasileiros ainda precisam enviar a declaração anual do Imposto de Renda, que continua sendo uma das principais obrigações fiscais no país.

(*) Texto produzido com base em informações Públicas.

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