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Descumprindo promessa, Bolsonaro prorroga decreto nocivo à Zona Franca de Manaus
Na calada da noite, o governo federal descumpriu a promessa feita aos amazonenses e prorrogou os efeitos do decreto que reduz em 25% a Alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
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O novo decreto, que não traz em seu texto o acordo de excepcionalizar os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), foi publicado no fim da noite desta quinta-feira (31).
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No dia 9 de março, em reunião com representantes do Amazonas incluindo o governador Wilson Lima (UB), o presidente da República havia prometido que iria retirar os itens que recebiam incentivos fiscais por meio de Processo Produtivo Básico (PPB).
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A redução da alíquota prejudica não somente a indústria amazonense, mas governos estaduais e municipais com recebem parte do valor arrecadado. No Amazonas a indústria perde vantagem comparativa com as demais localidades do país por questões logísticas já que o estado já conta com o IPI zero nos produtos.
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Efeitos
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Na prática, a prorrogação tem dois efeitos imediatos, além do que consta no decreto: aumenta a insegurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus, que já contava com a revisão dessas normativas; e gera mais um mês de negociação e articulações da bancada do Amazonas, indústria e autoridades, que já davam como certa a revisão do decreto.
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Havia uma expectativa de que o Governo Federal reeditasse o decreto aumentando a isenção do IPI para 33%, mas excepcionalizando os produtos da ZFM. A medida seria bem vista pela indústria de outros Estados, pois traria uma isenção tributária ainda maior, e garantiria os mais de 100 mil empregos diretos produzidos na Zona Franca de Manaus.
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Mas não foi o que ocorreu e a economia amazonense passará mais um mês sob uma ameaça que pode ser fatal.
nCom informações: Acríticann