Com forte apoio da bancada amazonense, a Câmara dos Deputados aprovou ontem Projeto de Lei que considera a BR-319 como […]
Câmara dos Deputados aprova uso do Fundo Amazônia na BR-319 e flexibiliza regras ambientais
Com forte apoio da bancada amazonense, a Câmara dos Deputados aprovou ontem Projeto de Lei que considera a BR-319 como estrutura crítica e, na prática, flexibiliza o licenciamento ambiental. A proposta de autoria do deputado federal Maurício Carvalho (União-RO) prevê o uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltamento da rodovia que liga Manaus à Porto Velho.
O relator do projeto é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. O PL ainda será avaliado pelo Senado.
“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, afirmou Alberto Neto.
O projeto foi assinado por todos os deputados do Amazonas e total possui 14 subscrições contanto com o apoio da bancada rondoniense. Nas redes sociais, o deputado federal Saullo Vianna (UB) comemorou a aprovação.
“A medida, além de ratificar a importância da rodovia para a nossa região, simplifica os licenciamentos e garante a sua trafegabilidade, entraves que mantém o nosso Amazonas no isolamento, sem uma ligação rodoviária com o restante do país”, enfatizou Saullo.
Na votação, críticas aos danos da rodovia ao meio ambiente foram encampadas pela bancada do Psol. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) avaliou que o licenciamento ambiental da obra não avançou até hoje por um “ingrediente ideológico”. Ele ressaltou que a rodovia vai tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia.
“Como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono?”, questionou. “Não estamos pedindo cinco estradas, estamos pedindo uma estrada para tirar do isolamento a população”, disse.
Orçamento
No mesmo dia da apreciação da proposta, o Congresso aprovou o orçamento da União para 2024 com a previsão de R$ 100,8 milhões para obras emergenciais e de manutenção em quatro trechos entre os quilômetros 679 e 821 da BR-319.
Além disso, desde novembro, o Ministério dos Transportes instituiu o Grupo de Trabalho da BR-319 para propor diálogo, colaboração e a coordenação para importantes discussões sobre a rodovia.
*Com informações: Agência Brasil