Câmara aprova pena para produção de fotos e vídeos íntimos sem consentimento

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 583/20, que estabelece penas específicas para quem registrar fotos ou vídeos das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. A proposta, que agora segue para análise do Senado, criminaliza práticas como o “upskirting” — ato de capturar imagens íntimas sem autorização.

De acordo com o projeto, a pena prevista é a mesma para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdos que incluam cenas de nudez, atos sexuais ou libidinosos de caráter íntimo sem o consentimento dos envolvidos: detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.

A relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), destacou a importância de atualizar a legislação para lidar com essas novas formas de violação de privacidade.