Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei enviado pelo governo que […]
Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil e cria imposto sobre dividendos
Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei enviado pelo governo que altera profundamente o sistema de Imposto de Renda no Brasil. A medida traz mudanças significativas: quem recebe menos pagará menos impostos, enquanto quem ganha mais terá uma cobrança maior.
A proposta zera o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz proporcionalmente a alíquota para rendimentos de até R$ 7.350. Por outro lado, institui um tributo de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais distribuídos pela mesma empresa a um único beneficiário, a partir de 2026.
O relator Arthur Lira destacou que a mudança vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de brasileiros com isenção total do IR, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas pela nova cobrança. Segundo ele, o projeto é “neutro quanto à arrecadação e à renúncia fiscal”.
Em números simples, aproximadamente R$ 25 bilhões deixarão de ser pagos por quem recebe até R$ 5 mil mensais, sendo compensados pela arrecadação dos mais ricos. Esse valor corresponde a quase 10% do total arrecadado pelo tributo atualmente.
A aprovação foi histórica: 493 votos a favor e nenhum contra. Agora, o projeto segue para análise no Senado. Apesar do consenso na votação, a pauta gerou opiniões divergentes entre parlamentares.
Líderes de esquerda celebraram a medida. Lindbergh Farias (PT) chamou-a de “vitória retumbante do povo brasileiro” e afirmou que representa uma mudança estrutural no país. Talíria Petrone (PSOL) classificou como “o primeiro passo para uma reforma tributária justa”.
Do outro lado, deputados da oposição demonstraram preocupação. Capitão Alden (PL) alertou que a medida pode “matar o mercado brasileiro”, com risco de fuga de capitais. Ele defendeu uma faixa de isenção maior, até R$ 10 mil, condicionada a cortes de gastos públicos.
O próximo desafio agora está no Senado, onde o projeto poderá sofrer ajustes antes de entrar em vigor, mas seu impacto já acende debates intensos sobre justiça fiscal e futuro da economia brasileira.