Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade. A proposta, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, ainda será analisada pelo Senado.

Pelo texto, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Nos casos em que houver lesão grave, a punição sobe para 10 a 14 anos, podendo chegar a 32 anos se o crime resultar na morte da vítima.

O projeto também amplia a punição para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos de detenção para 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado de imagens íntimas terá pena aumentada para até 3 anos de detenção.

Outro ponto do texto prevê aumento de pena de um terço a dois terços quando os crimes forem cometidos contra mulheres, pessoas com deficiência ou idosos, ou ainda em locais como escolas, hospitais e unidades de acolhimento.

A proposta também endurece punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes relacionados à exploração sexual de menores, além de proibir visitas íntimas para condenados por estupro no sistema prisional.

(*)Baseado em informações de Agência Brasil