Débora e as Outras 1.491 Mulheres

Por: André Martins

Os números mais recentes do 19.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam uma realidade alarmante e dolorosa: no último ano, o Brasil registrou inaceitáveis 1.492 casos de feminicídio consumado. A esse cenário somam-se outras 3.870 tentativas de feminicídio. Os números explicam por si e são suficientes para demonstrar a gravidade do problema. Mas a reflexão que proponho aqui não é, de forma alguma, sobre estatísticas.

É sobre sonhos e histórias interrompidas, famílias devastadas e projetos de vida que jamais poderão ser retomados. É sobre Débora, uma jovem amazonense de 18 anos brutalmente assassinada enquanto carregava em seu ventre o pequeno Arthur, seu filho querido, prestes a nascer.

O feminicídio é a expressão máxima da violência de gênero, resultado de uma cultura de posse, controle e desigualdade que ainda persiste em nossa sociedade. Suas raízes estão associadas a padrões históricos de misoginia e a estruturas patriarcais que, de forma explícita ou velada, naturalizam a subordinação da mulher e reforçam relações desiguais de poder.

No Amazonas, infelizmente, essa realidade também se faz presente. E poucos casos simbolizam de forma tão contundente essa tragédia quanto o assassinato da jovem Débora, ocorrido em Manaus, em 2023.

Após um julgamento longo, complexo e exaustivo, que durou seis dias, o Tribunal do Júri respondeu à altura da barbárie, condenando Gil Romero a uma pena superior a 63 anos de prisão em regime fechado, uma das mais severas já impostas em casos dessa natureza no Estado. Uma resposta firme da Justiça amazonense diante de um crime que ultrapassou todos os limites da brutalidade humana.

A relevância desse julgamento vai muito além do caso concreto, pois transmite uma mensagem importante para toda a sociedade: o feminicídio não será tratado com complacência pelo sistema de justiça criminal. Nesse aspecto, a Justiça do Amazonas tem demonstrado rigor na apreciação desses casos, reconhecendo a gravidade singular da violência praticada contra mulheres em razão de sua condição de gênero.

É evidente que penas elevadas, por si só, não resolvem o problema. Nenhuma condenação devolve uma filha aos seus pais, uma mãe aos filhos, uma mulher aos seus sonhos. Mas a responsabilização adequada, com penas altas, possui um valor indispensável e civilizatório, pois chancela a autoridade da lei e sinaliza que a vida das mulheres tem valor.

Contudo, o enfrentamento do feminicídio exige medidas que ultrapassam o âmbito criminal. É necessário fortalecer a rede de proteção às vítimas, ampliar a efetividade das medidas protetivas, investir em educação para igualdade de gênero, capacitar profissionais da segurança pública e aperfeiçoar mecanismos de identificação precoce dos casos de violência doméstica. Muitas vezes, o feminicídio é o último capítulo de uma longa trajetória de agressões, ameaças e sinais de alerta ignorados. A prevenção continua sendo o instrumento mais poderoso para salvar vidas.

Acima de tudo, como pressuposto fundamental, é preciso transformar a cultura de dominação masculina que ainda se apresenta como um traço estrutural na sociedade brasileira.

Quantas Déboras ainda vamos perder até que sejamos capazes de promover uma mudança definitiva?

*André Martins é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.