Comissão da Câmara aprova piso de R$ 5,5 mil para assistentes sociais

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais. O valor deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, o texto pode seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

A aprovação ocorreu com base no parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a adoção da versão já validada pela Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), além de propostas apensadas. O texto inicial previa piso de R$ 4,2 mil.

Na justificativa do projeto, o autor destaca a relevância da atuação dos assistentes sociais na formulação e execução de políticas públicas, além do papel desses profissionais na garantia de direitos e no acesso da população a serviços essenciais.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil assistentes sociais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Apesar de estar entre os países com maior número de profissionais na área, ainda não há um piso salarial definido em nível nacional.

(*) Texto produzido com base em informações Públicas.