Fux revê votos e defende absolvição de réus do 8 de janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rever seu posicionamento em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e votou pela absolvição de sete réus que anteriormente havia condenado. A mudança ocorreu durante a análise de recursos das defesas, no plenário virtual da Corte.

Ao justificar a nova decisão, o magistrado afirmou que seu entendimento anterior, adotado em um contexto de urgência após os ataques às sedes dos Três Poderes, acabou gerando distorções. Segundo ele, houve “injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”.

Os casos analisados envolvem pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e que haviam sido condenadas por crimes como associação criminosa e incitação ao crime. Para esses réus, Fux defendeu a absolvição total, alegando ausência de provas individuais suficientes para sustentar as condenações.

Em outros três processos, que envolvem participantes diretos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o ministro propôs a absolvição parcial. Nesses casos, ele sugeriu a manutenção apenas da condenação por deterioração de patrimônio público, com penas mais brandas.

Apesar da mudança de entendimento, a posição de Fux tende a não alterar o resultado final dos julgamentos, já que a maioria dos ministros do STF mantém o entendimento favorável às condenações.

A revisão do voto ocorre em meio a debates sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, reacendendo discussões no meio jurídico e político sobre os critérios adotados nas decisões.

(*) Texto produzido com base em informações Públicas.