Câmara pode votar nova regra para motoristas e entregadores de apps

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende colocar em votação até o próximo mês o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. Atualmente, as plataformas adotam valores fixos por corrida ou entrega, geralmente entre R$ 6 e R$ 7,50, além de tarifas variáveis por quilômetro, que ficam entre R$ 1 e R$ 1,50.

A proposta em discussão prevê a criação de uma remuneração mínima de R$ 8,50 por entrega, além de classificar as empresas como prestadoras de serviços, o que pode aumentar a carga tributária. O governo federal defende mudanças mais amplas, como o pagamento mínimo de R$ 10 por corridas de até 4 quilômetros, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra, além da garantia de acesso dos trabalhadores à Previdência Social.

O tema tem gerado divergência. Defensores afirmam que a medida pode melhorar as condições de trabalho e a renda dos profissionais, enquanto críticos alertam para o risco de aumento nos preços ao consumidor e possível redução na demanda. Empresas do setor demonstram resistência à proposta do governo, mas sinalizam maior aceitação à criação de uma remuneração mínima por hora trabalhada e à contribuição parcial para a seguridade social.

Experiências internacionais são citadas no debate. Na Espanha, após a adoção de legislação semelhante, houve redução na oferta de empregos e saída de empresas do setor. Em Seattle, nos Estados Unidos, medidas do tipo resultaram em queda significativa no número de entregas.

(*) Texto produzido com base em informações Públicas.