Projeto Antifacção divide Congresso e tem votação adiada após pressão do governo

O Projeto Antifacção, que endurece punições contra o crime organizado, se tornou o principal tema de debate na Praça dos Três Poderes e deve continuar em pauta nos próximos dias. A votação, que estava prevista para ocorrer na noite de ontem (12), foi adiada para a próxima semana a pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), também secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O texto, que já está em sua quarta versão, foi alterado após críticas e pressões do governo federal, que demonstrou preocupação com o aumento do poder dos estados em relação à atuação policial. Na prática, o projeto se transformou em um embate político sobre quem deve ter maior protagonismo no combate às facções: a Polícia Federal (PF) ou as Polícias Militares (PMs).

Para tentar destravar a votação, Derrite recuou em pontos sensíveis. Ele retirou o trecho que classificava facções criminosas como grupos terroristas e manteve os poderes atuais da PF. O texto mais recente prevê:

• Criação do crime de “integrar facção criminosa”, com pena de 8 a 15 anos de prisão;

• Homicídios ligados a facções passam a ser considerados crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos, sem direito a “saidinhas”;

• Bloqueio de bens e contas de integrantes de facções antes da condenação final, facilitando o confisco de patrimônio usado para financiar o crime.

O tema ganha força diante da preocupação crescente da população com a violência. Pesquisas recentes mostram que 40% dos brasileiros consideram a segurança pública o principal problema do país, número que aumentou após a megaoperação policial no Rio de Janeiro.

Mesmo com as mudanças, o texto ainda enfrenta resistência dentro da base governista. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou o projeto como “ruim” e alertou para possíveis brechas jurídicas que poderiam, na prática, beneficiar organizações criminosas.

(*)The News