Vereador Sérgio Baré declara apoio ao parcelamento do ITBI em Manaus

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) declarou apoio ao Projeto de Lei nº 254/2023, que trata sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), com coautoria de outros parlamentares, e tem como objetivo facilitar o pagamento do tributo por parte dos contribuintes.

Em sua fala, Baré ressaltou a relevância da matéria para a população manauara e solicitou a subscrição ao projeto. “A propositura facilita o pagamento do ITBI e, ao mesmo tempo, pode contribuir para o aumento da arrecadação municipal, ao permitir que mais pessoas consigam quitar o imposto e regularizar seus imóveis”, afirmou o parlamentar.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado na transferência de imóveis entre pessoas vivas. Sua base de cálculo é o valor venal do imóvel na época da operação, e a alíquota é definida por lei de cada município. O pagamento do ITBI é exigido antes do registro da propriedade em cartório e tem como principal finalidade gerar receita para os municípios. Em casos de herança ou doação, o imposto cobrado é o ITCMD, de competência estadual.

(*) Com informações: Assessoria de Comunicação