Um ano após tragédia, polícia vai indiciar dez por queda de pontes na BR-319

A Polícia Civil do Amazonas já tem elementos para indiciar parte dos responsáveis pela queda da ponte sobre o Rio Curuçá, na BR-319 (Manaus – Porto Velho). A tragédia que resultou na morte de cinco pessoas e deixou dezenas de feridos completa um ano no próximo dia 28 de setembro. A expectativa é que o inquérito seja finalizado na próxima semana.

A CRÍTICA apurou com exclusividade que ao menos dez pessoas devem ser responsabilizadas pela Polícia Civil. Enquanto parte dos nomes aparecerá como ‘indiciado’ no relatório final, outra (de nomes ligados a órgãos federais) receberá indicação da PC-AM para que a Polícia Federal faça a acusação.

O trabalho de investigação da Polícia Civil incluiu a apuração sobre as responsabilidades de servidores públicos federais, mas caberá à PF, que tem seu próprio inquérito sobre o desastre, incriminar pessoas ligadas a esses órgãos.

A lista inclui servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Eles serão indiciados, tenha certeza”, disse uma fonte à reportagem.

Os investigados pela PC-AM podem ser divididos em dois núcleos: aqueles que irão responder pela já comprovada falta de manutenção na estrutura da ponte; e  aqueles que contribuíram para o sobrepeso na via. No dia da tragédia, a ponte havia sido interditada parcialmente pela PRF, gerando um protesto de caminhoneiros no local.

As informações foram repassadas à reportagem por uma fonte com acesso ao inquérito civil, tocado diretamente por 23 agentes. Em entrevista para A CRÍTICA na última quarta-feira, o delegado de Careiro da Várzea (AM), David Jordão, responsável pela investigação, ressaltou que não poderia antecipar os indiciamentos.

Em andamento

De acordo com ele, o trabalho da Polícia Civil ainda não está finalizado e depende de documentos que não foram enviados pelo Dnit, mesmo após solicitação. Dentre eles está um laudo que explica as causas da queda da ponte. O relatório está sendo produzido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT-SP) a pedido do órgão federal e tem previsão para ficar pronto em outubro.

“Estamos com uma reunião agendada com o Dnit para a próxima segunda-feira, dia 25, e isso demonstra que nem todos os documentos solicitados pela autoridade policial foram entregues. Isso nos impede de ter uma robustez, uma condição mais firme de nos posicionarmos diante dos documentos que ainda não chegaram”, diz ele.

Em março deste ano, reportagem de A CRÍTICA já havia noticiado que a conclusão do inquérito havia sido adiada. A própria Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) afirmou, na ocasião, que a polícia ainda aguardava documentos do Dnit.

Atraso

Nos bastidores da investigação, a falta de cooperação do órgão federal é considerada a principal causa para o atraso na finalização do inquérito.

Apesar de ainda precisar desses documentos, o delegado do caso diz já estar “quase convencido” de que pessoas deixaram de agir para impedir que a queda da ponte ocorresse, causando as cinco mortes.

“No ato da conclusão das investigações vamos poder dar mais detalhes desse futuro indiciamento de pessoas que tiveram uma participação. Umas com participação profunda e outras em menor grau”,  afirmou o delegado.

Manutenção

Logo após a queda da primeira ponte, uma série de reportagens mostrou que o Dnit já sabia das condições precárias na estrutura da via. Por isso também o trecho havia sido interditado parcialmente na manhã daquele dia 28 de setembro.

Embora não seja possível anunciar um prazo, o delegado que investiga as mortes afirmou que há um esforço da Polícia Civil para que o inquérito seja finalizado antes de a tragédia completar um ano, ou seja, até 28 de setembro.

“Isso só não será possível se outras instituições não colaborarem e não tiverem a condição de nos fornecer elementos necessários para a conclusão do inquérito, porque a nossa parte foi realizada. A exemplo, é o fato de termos 60 laudas só de depoimentos. Acreditamos que o inquérito vai chegar a 900 páginas”, informou ele.

A reportagem tentou entrevistar o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, mas a assessoria de comunicação do órgão informou que não seria possível no momento. Por outro lado, enviou uma nota para ressaltar que as obras para reconstrução das pontes (Rio Curuçá e Rio Autaz Mirim) estão em andamento.

“Com relação ao orçamento para a construção das duas ponte e remoção dos escombros, o Dnit deve investir aproximadamente R$ 24,8 milhões (Curuçá) e R$ 18,9 milhões (Autaz-Mirim)”, diz um trecho da manifestação.

Crimes

O inquérito é o de n. º 111/2022 e deve encerrar com mais de 900 páginas. Os delitos investigados são homicídio culposo (Artigo 121 do Código Penal), lesão corporal (Artigo 129) e  causar desabamento ou desmoronamento (Artigo 256).

Relembre as principais datas associadas à tragédia

Dezembro de 2021 –  em publicação no Diário Oficial da União, o Dnit reconhece ‘situação calamitosa’ no trecho em que estavam as pontes que depois vieram a desabar.

26 de setembro de 2022 –  Dnit é notificado pela Polícia Rodoviária Federal a respeito de rachaduras visíveis na cabeceira da ponte sobre o Rio Curuçá.

28 de setembro –  Ponte sobre o Rio Curuçá desaba e deixa quatro mortos, um desaparecido e dezenas de feridos. Polícia Civil dá início ao inquérito para apurar possíveis crimes na tragédia.

8 de outubro de 2022 –  Cai a segunda ponte na BR-319, desta vez sobre o Rio Autaz Mirim. A estrutura foi interditada horas antes do desastre e não deixou vítimas ou feridos.

22 de dezembro de 2022 –  Publicado no Diário Oficial extrato de contrato para reconstrução da ponte pela empresa J. Nasser. valor é de R$ 24,85 milhões.

Janeiro de 2023 –  conclusão do inquérito é adiada a pedido da Polícia Civil. Faltavam documentos e oitiva de testemunhas.

Fevereiro de 2023 –  Para A CRÍTICA, o vigilante Robson Cunha, que perdeu a mulher na tragédia, a comerciante Darliene Cunha, confirma que processou o Dnit pela queda da ponte. No mesmo mês, o corpo do último desaparecido, o servidor João Fernandes, é encontrado.

Agosto de 2023 –  Polícia Civil faz reconstituição da queda das pontes em Manaus. É um dos últimos passos para finalização do inquérito, que ainda depende de documentos para ser finalizado.

Fonte: A Crítica