TCU mantém licença para pavimentação da BR-319 e reconhece impacto da rodovia na Amazônia

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (27) uma proposta que buscava anular a Licença Prévia emitida em 2022 pelo Ibama para a pavimentação do trecho do meio da BR-319. Os ministros destacaram a importância estratégica da rodovia e os prejuízos causados à população da Amazônia pela ausência de obras.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, ressaltou que impedir a continuidade da pavimentação poderia gerar caos logístico e graves danos às comunidades que dependem da rodovia. Ele ainda recomendou que, em futuros empreendimentos na região, os órgãos responsáveis intensifiquem as medidas de governança ambiental, conciliando desenvolvimento sustentável e presença efetiva do Estado.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Bruno Dantas, Augusto Nardes e Vital do Rêgo, garantindo a manutenção da licença prévia concedida pelo Ibama ao DNIT. Para o TCU, a BR-319 deve ser aprimorada, e não suprimida, por seu papel essencial no acesso e integração da Amazônia.

(*) Com informações: D24Am