TCU determina devolução de R$ 44 milhões ao Fundeb pelo governo do Amazonas

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo do Amazonas devolva R$ 44.094.424,15 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) após identificar uso irregular dos recursos entre 2010 e 2011. O ex-secretário de Educação, Gedeão Amorim, foi multado em R$ 15 mil.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), foi tomada pela 1ª Câmara do TCU, com relatoria do ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti. A medida decorre de uma Tomada de Contas Especial instaurada após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Segundo o TCU, as irregularidades incluem: R$ 33,8 milhões em despesas com alimentação; R$ 10,2 milhões na contratação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); e R$ 4 mil destinados a uma festa de confraternização pelo Dia do Gestor.

O órgão determinou que o valor seja restituído ao Fundeb com correção monetária e juros, para aplicação exclusiva na educação básica e na valorização dos profissionais da área. O prazo para comprovação do ressarcimento é de 15 dias a partir da notificação.

O uso indevido da verba ocorreu durante o governo de Omar Aziz. O ex-secretário Gedeão Amorim também tem 15 dias para efetuar o pagamento da multa ao Tesouro Nacional.

A reportagem entrou em contato com o Governo do Amazonas, mas até a publicação desta matéria não houve manifestação sobre o caso.

(*) Divulgação D24Am