STJ bate o martelo e garante isenção de impostos na Zona Franca de Manaus

Manaus celebrou, nesta semana, uma importante vitória judicial com repercussão direta sobre a economia local. Por decisão unânime e definitiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a isenção dos tributos PIS/Cofins para operações comerciais e de serviços destinadas a pessoas físicas e jurídicas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM). A sentença, proferida nesta quarta-feira (11), representa o fim de uma longa batalha jurídica e reafirma os princípios constitucionais que sustentam o modelo da ZFM.

A tentativa da Fazenda Nacional de reverter o benefício e impor a cobrança dos tributos foi rejeitada pelo relator, ministro Gurgel de Faria, que destacou a essência da Zona Franca como mecanismo de redução das desigualdades regionais. A posição do relator foi acompanhada por todos os demais ministros da 1ª Turma, selando o entendimento de que a isenção se mantém válida e inquestionável — sem possibilidade de recurso.

O resultado trouxe alívio imediato aos empresários amazonenses, que há anos viviam sob a sombra da insegurança jurídica. Muitos tinham dúvidas se deveriam ou não recolher os tributos em vendas diretas ao consumidor final, o que poderia afetar a competitividade da região e encarecer produtos e serviços. Agora, com a decisão consolidada, o setor ganha fôlego e previsibilidade para continuar gerando empregos e renda em um cenário já desafiador.

Nas redes sociais, o senador Eduardo Braga comemorou o resultado e destacou o papel da articulação política na conquista. “É uma grande vitória para o Amazonas. Essa decisão garante o crédito presumido e preserva a lógica da Zona Franca. Agradeço especialmente ao ministro Mauro Campbell por sua atuação firme em favor da nossa região”, declarou.

A comemoração também ecoou entre os líderes empresariais. Para Ralph Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), a decisão evita prejuízos à população e reconhece um direito histórico da ZFM. “Conversamos com o senador Eduardo Braga e ele foi decisivo. Estamos longe dos grandes centros e não podemos ser penalizados. Essa isenção é um direito nosso”, afirmou.

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) também emitiu nota destacando que o julgamento no STJ consolida uma tese tributária defendida há mais de uma década por contribuintes e juristas da região. “É uma vitória histórica que reafirma a legalidade do modelo ZFM e assegura estabilidade jurídica às nossas operações.”

A decisão chega em momento crucial, às vésperas da aplicação da Reforma Tributária, e reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional equilibrado, valorizando o papel da Zona Franca como motor econômico do Norte do país.