STF julga exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins e decisão pode impactar bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira um processo que pode gerar economia significativa para empresas e reduzir a arrecadação do governo federal. Em debate está a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.

A discussão gira em torno da possibilidade de evitar a chamada dupla tributação. Atualmente, empresas do setor de serviços pagam PIS e Cofins com base no faturamento total, mesmo que parte desse valor já tenha sido destinada ao pagamento do ISS, um imposto municipal obrigatório para prestadores de serviços.

Caso o Supremo decida que o ISS deve ser excluído desse cálculo, o próprio governo federal estima que poderá ter que devolver cerca de R$ 37 bilhões às empresas em valores retroativos. A medida também reduziria a arrecadação futura, impactando diretamente as contas públicas.

O tema é considerado relevante porque o setor de serviços responde por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que amplia o alcance e os efeitos da decisão sobre a economia brasileira.

A discussão é semelhante ao julgamento realizado em 2017, quando o STF decidiu excluir o ICMS, imposto estadual, da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na época, a decisão foi considerada uma vitória para os contribuintes e resultou em perdas bilionárias para a União.

Em 2019, o ministro Dias Toffoli entendeu que o caso do ISS apresentava diferenças em relação ao ICMS, o que levou à continuidade do debate no Supremo. Desde então, o processo passou por diversas etapas e agora pode ter uma definição final.

A decisão do STF deve afetar diretamente empresas de todo o país e pode influenciar o equilíbrio fiscal do governo federal nos próximos anos.

(*)The News