STF autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto de prisão.

A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que Silveira já havia cumprido quatro anos e um mês da pena, tempo suficiente para obter o benefício.

Condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão, o ex-parlamentar foi responsabilizado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, após ameaçar e ofender ministros da Corte.

Na autorização, Moraes impôs condições obrigatórias para o cumprimento da pena. Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer recolhido entre 18h e 19h30 nos dias de semana e em tempo integral nos fins de semana, além de estar proibido de utilizar redes sociais ou deixar a comarca em que reside.

A progressão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

(*) Com informações: D24Am