Sob protesto de motociclistas de APP de Manaus, PL é tirado de pauta da CMM

Manaus – O Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, do vereador Rodinei Ramos (Avante), foi retirado de tramitação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (10), após manifestação de motociclistas por aplicativo contra o projeto que previa que empresas que operam em plataformas digitais de transporte deveriam cumprir as normas municipais semelhantes a mototaxistas.

Em uma coletiva a imprensa, foi anunciado que ficou acordado que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana deverá receber um grupo de representantes da categoria dos trabalhadores por aplicativo. Assim, será discutido um projeto de lei que traga benefícios para a classe.

Um dos representantes da categoria enfatizou que após reunião com vereadores “nenhum motociclista por aplicativo será impossibilitado de trabalhar” e que a Comissão irá debater os direitos e deveres dos trabalhadores.

“Vocês vão poder trabalhar em paz, vocês vão poder levar sustento para as famílias de vocês. Peço também para que não ataquem qualquer parlamentar para não manchar a nossa categoria que aqui não tem bandidos. E sim trabalhadores que acordam 5h para trabalhar e às vezes rodam 12h na rua”, disse um representante.

Por outro lado, o vereador Rodinei Ramos (Avante) explicou que seu projeto de lei não refere-se a regulamentação da categoria e sim exigindo um escritório das plataformas digitais. Segundo o parlamentar, os motociclistas por aplicativo estão de acordo a se credenciar no município.

A proposta incluía o artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, proposta pelo prefeito David Almeida (Avante). Segundo a justificativa do vereador do projeto, a proposta visa garantir segurança jurídica, proteção aos usuários e valorização dos profissionais credenciados.

(*) Com informações: D24Am