Senado vota regulamentação dos jogos de azar com promessa de bilhões em investimentos e polêmicas sociais

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que regulamenta a exploração dos jogos de azar em todo o Brasil. A proposta, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e reacende um debate antigo no Congresso. O texto é relatado pelo senador Irajá (PSD-GO), que afirma que a medida pode movimentar até R$ 100 bilhões em investimentos, gerar R$ 20 bilhões em impostos e criar 1,5 milhão de empregos formais no país.

Segundo o relator, a legalização poderá transformar o setor de turismo, atraindo visitantes estrangeiros e incentivando empreendimentos em todo o território nacional. Pela proposta, cada estado poderá ter ao menos um cassino, com exceção de São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas (até dois). Também estão previstas permissões para cassinos flutuantes em embarcações, com limite de operação por rio e rotatividade obrigatória entre regiões. A regulamentação prevê ainda regras para instalação, funcionamento, fiscalização e tributação dos estabelecimentos.

Apesar das promessas econômicas, o projeto enfrenta forte resistência, principalmente da bancada evangélica e de parlamentares da oposição, que alegam preocupações com o aumento da ludopatia — o vício em jogos — e o risco de crescimento do crime organizado. Ainda assim, a votação deve ocorrer em clima de divisão, com partidos liberando seus senadores para votar conforme suas convicções pessoais. O projeto foi aprovado em 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por margem apertada de 14 votos a 12, após manobras internas que incluíram a substituição de membros da comissão.

O relator garante que o texto inclui mecanismos rígidos de controle, com regras para evitar fraudes, proteger a população vulnerável e combater a lavagem de dinheiro. O projeto também propõe ações de conscientização e tratamento para jogadores compulsivos. A votação desta terça pode representar um marco histórico para um tema que tramita no Congresso há mais de três décadas, sem nunca ter chegado ao plenário com tamanho apoio institucional e projeção econômica.

(*) Com informações: R7