Senadores irão votar, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos […]
Senado deve votar projeto que autoriza cassinos e ‘jogo do bicho’ no AM
Senadores irão votar, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, no Amazonas e em outros estados.
O texto – que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. No Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderá ter dois cassinos. Em São Paulo, poderá ter três e no Distrito Federal e outros estados apenas um.
De acordo com a proposta, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.