A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido […]
Senado define tramitação de PEC que acaba com escala 6×1
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. A matéria, aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados, estabelece dois dias obrigatórios de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) deve definir o ritmo de análise da proposta. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto não seguirá diretamente ao plenário e precisará passar pelas comissões da Casa. A primeira etapa será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre destacou a necessidade de ouvir diferentes setores da sociedade, o que pode prolongar a tramitação por alguns meses. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não avançou, com o processo impactado pelo feriado prolongado de Corpus Christi. Apesar disso, há expectativa de aprovação até meados de julho, com apoio do governo federal e de setores da sociedade civil.
Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação no plenário. Caso o texto sofra alterações, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Autonomia do Banco Central também avança
Outro tema relevante na pauta do Senado é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto deve ser analisado nesta quarta-feira (10) pela CCJ.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta cria um regime jurídico próprio e transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com funções de regulação, supervisão e poder de polícia no sistema financeiro.
A medida retira o BC do Orçamento da União. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que, apesar da autonomia operacional já existente, a instituição ainda enfrenta limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.
Desde 2021, a autonomia de gestão do Banco Central é garantida pela Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para seus diretores e presidente. Embora indicados pelo presidente da República, eles não podem ser exonerados durante o período de mandato.
(*)Baseado em informações de Agência Senado