Semana acirrada em Brasília tem PEC da Blindagem e urgência à anistia do 8 de janeiro

Brasília – Em uma das semanas mais movimentadas do ano na capital, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas que intensificam a disputa de poder entre Congresso e Judiciário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e a tramitação em regime de urgência do projeto que concede anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

PEC da Blindagem
Aprovada por 344 votos a 133, a PEC altera as regras para investigações e punições de deputados e senadores. O texto determina que a abertura de processo criminal contra um parlamentar só poderá ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta.

A proposta também amplia o foro privilegiado, estendendo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso. Atualmente, essa prerrogativa se aplica a deputados, senadores e ministros de Estado.

No fim do dia, o ministro Dias Toffoli, relator de ações que pedem a suspensão da PEC, concedeu prazo de dez dias para que a Câmara apresente informações sobre a tramitação da proposta. A decisão sobre o pedido de paralisação deve ser tomada após esse período.

Urgência da anistia
Paralelamente, os deputados aprovaram regime de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. O texto pode reduzir ou até extinguir penas já aplicadas.

O ponto mais polêmico é a inclusão ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF como “líder da tentativa de golpe de Estado”. A tendência é que o relatório final adote uma versão mais restrita, prevendo apenas redução de penas, o que deixaria Bolsonaro de fora. A oposição, no entanto, pressiona por anistia total.

Reações
Aliados do governo criticam as medidas, argumentando que a blindagem aumenta a impunidade ao prever votações secretas sobre prisão de parlamentares. Também veem na anistia um movimento para enfraquecer o Supremo.

Já a oposição celebra as votações como resposta ao que considera “abusos” do Judiciário. Para deputados do PL, a blindagem reforça a independência política e a anistia representaria um passo para “pacificar o país”.

Conflito institucional
As duas votações são interpretadas como um contra-ataque do Congresso às recentes decisões do STF. Para analistas, o recado dos parlamentares é claro: o Legislativo não pretende se limitar a assistir às movimentações da Justiça.