Sem licitação, Saúde do AM fecha contrato milionário com empresa de pequeno porte

Manaus – A gestão do governador Wilson Lima ampliou o uso de dispensas de licitação para firmar contratos milionários em órgãos com grandes orçamentos, como a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mesmo possuindo um corpo técnico especializado, a pasta optou por contratar, sem licitação, uma empresa de consultoria, auditoria e assessoria por R$ 24 milhões, destinada à gestão dos recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas (FES). O processo relâmpago beneficiou a +Gestor Govtech Ltda, uma empresa de pequeno porte com sede em Brasília.

A dispensa foi formalizada em 10 de outubro, por meio do processo Inex 050/25 (Inexigibilidade de Licitação), assinada pelo secretário executivo da SES, Sílvio Romano Benjamin Júnior. Três dias depois, a medida foi consolidada com a publicação da Portaria nº 908/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE), também assinada por Sílvio Romano, que na ocasião exercia interinamente o cargo de secretário de Estado da Saúde.

O contrato tem como objetivo a gestão da transferência de recursos financeiros federais voltados à complementação do Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa contratada, criada em 2019, possui capital social de R$ 400 mil e passou a integrar o regime do Simples Nacional no início de 2025 — um modelo tributário voltado para micro e pequenas empresas.

Com orçamento bilionário, o Fundo Estadual de Saúde é peça-chave na estrutura financeira do setor. Em 2024, o FES registrou receita bruta de R$ 1,88 bilhão. Até outubro de 2025, já somava R$ 734,9 milhões em receitas, com pagamentos consolidados de R$ 220,4 milhões e valor empenhado de R$ 286,8 milhões, segundo o Portal da Transparência do Estado.

Além disso, o fundo exerce papel estratégico na política pública, pois realiza repasses aos fundos municipais de saúde. Somente neste ano, R$ 220,4 milhões já foram destinados aos municípios, além de R$ 5,6 milhões referentes ao exercício anterior.

Criado pela Lei nº 2.364/1995 e alterado pela Lei nº 2.671/2001, o Fundo Estadual de Saúde é administrado pela SES e segue as diretrizes do Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde. A legislação também determina que a secretaria encaminhe anualmente ao conselho o Plano Operativo Anual, com a programação das ações e serviços de saúde financiados pelo fundo.