SBP cobra urgência na aprovação de lei contra “adultização” em plataformas digitais

Brasília (DF) – A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) encaminhou nesta terça-feira (12) à Câmara dos Deputados um pedido de urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, que estabelece mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.

O documento, direcionado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e demais parlamentares, ressalta que é dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência. “Não há mais espaço para complacência”, enfatiza a SBP.

A entidade destaca a gravidade da situação, apontando que, somente em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou mais de 53 mil denúncias relacionadas a imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. “Cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças”, alerta o documento.

Entre os riscos citados estão a cultura da sexualização precoce, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e uso criminoso de deep fakes para manipulação de imagens. A SBP critica a falta de ações efetivas por parte das empresas de tecnologia para remoção rápida desses conteúdos e denuncia que o lucro tem sido priorizado em detrimento da segurança e integridade de crianças e adolescentes.

O tema ganhou ainda mais relevância após declarações do influenciador Felca Bress, que denunciou perfis com milhões de seguidores nas redes sociais explorando crianças e adolescentes em situações impróprias para a idade, como danças sensuais e exposição corporal, com o objetivo de monetizar esses conteúdos.

Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que pautará projetos para combater ou restringir conteúdos e perfis que promovam a “adultização” precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade”, afirmou.

A mobilização da SBP e de parlamentares reforça a importância de medidas legislativas rápidas para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável das novas gerações no ambiente digital.

(*) Com informações: D24Am