Quatro municípios do AM recebem alerta do TCE-AM por falta de transparência fiscal

Manaus – Quatro municípios do interior do Amazonas foram notificados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por não enviarem nem publicarem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025. As cidades notificadas são São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã.

Os alertas foram publicados na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br. Segundo os documentos, além de não divulgarem os relatórios no prazo, as prefeituras também não encaminharam as informações ao Tribunal.

Os relatórios deveriam detalhar despesas com educação, saúde, magistério, arrecadação e a relação entre receitas e despesas correntes. No entanto, todas as colunas constam com a indicação “Sem Dados” (S/D), evidenciando a ausência de informações essenciais para o acompanhamento da execução orçamentária.

O TCE-AM alertou que a omissão pode resultar na aplicação de multas previstas em lei, que podem chegar a dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas. A medida é preventiva e reforça a importância da transparência fiscal, garantindo que a execução orçamentária dos municípios seja acompanhada em tempo real e evitando falhas no controle das contas públicas.

(*) D24Am