Projeto quer priorizar órfãos de feminicídio no Minha Casa Minha Vida

Brasília – O Projeto de Lei 769/2026, protocolado esta semana no Senado Federal, propõe dar prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) às famílias que acolhem crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. A proposta aguarda distribuição para as comissões temáticas, onde será analisada antes de seguir para votação.

Atualmente, o programa habitacional já prevê atendimento prioritário a grupos em situação de vulnerabilidade, como famílias chefiadas por mulheres e aquelas com pessoas com deficiência. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto amplia esse alcance para incluir responsáveis por menores que perderam a mãe para a violência, com o objetivo de garantir estabilidade e segurança habitacional.

Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir os impactos causados pela perda. “A perda da mãe para a violência brutal do feminicídio desestrutura completamente a vida desses jovens. Garantir um teto digno para a família que assume essa criação é o mínimo que o Estado pode fazer para tentar mitigar esse trauma”, afirmou.

O texto será encaminhado a comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos Sociais (CAS), onde senadores irão avaliar a viabilidade jurídica e o alcance social da proposta. Se aprovado, seguirá para votação no plenário e, posteriormente, será enviado à Câmara dos Deputados.

A iniciativa surge em meio a um cenário preocupante. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, para cada mulher vítima de feminicídio, em média, dois a três filhos ficam órfãos. Muitos passam a viver com avós, tios ou outros parentes que, frequentemente, enfrentam limitações financeiras e não possuem moradia adequada, o que agrava a situação de vulnerabilidade.

Com a inclusão dessas famílias entre as prioridades do Minha Casa Minha Vida, o projeto busca acelerar o acesso à moradia digna e oferecer um ambiente mais seguro e estável para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.