Projeto de Lei visa criminalizar charlatanismo religioso e exploração financeira de fiéis

Em maio deste ano, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresentou o Projeto de Lei 1341/2023, que visa criminalizar o charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira de fiéis. A proposta prevê prisão de 2 a 4 anos, além do pagamento de multa.

Atualmente, o texto está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. O projeto dispõe das seguintes prerrogativas:

• afirmar sem comprovação possuir dons sobrenaturais, divinos ou espirituais com o objetivo de obter vantagem financeira ou de qualquer outra natureza;
• promover, divulgar ou realizar falsos milagres, curas ou outras manifestações supostamente sobrenaturais com o intuito de obter vantagens financeiras ou de qualquer outra natureza;
• explorar a fé, a crença ou a vulnerabilidade das pessoas para a obtenção de doações, dízimos, ofertas ou quaisquer outras contribuições financeiras de forma ilícita, enganosa ou abusiva.

Conforme o autor do PL, todas essas condutas se caracterizam como deturpação do ”nobre” e do ”sagrado”.

“Todas essas condutas deturpam algo nobre e sagrado, que é a fé, para, de forma enganosa, aproveitando a vulnerabilidade das pessoas diante de sua crença religiosa, auferir ganhos. É necessário um tipo penal específico para punir com rigor essa atitude”, avalia o deputado.

Penalidades

Além da previsão de prisão e pagamento de multa, sem prejuízo de ressarcimento das vítimas, a proposta também prevê penas para aqueles que contratarem ou participarem de encenações ou de qualquer outra forma contribuírem para o ato criminoso.

Caso o crime venha ser praticado contra uma pessoa idosa, enferma, criança, adolescente ou em situação de vulnerabilidade, o texto antevê aumento da pena em até um terço. Se o crime resulta em grave dano ao patrimônio da vítima ou à sua família, a punição deve ser aumentada em até a metade da penalidade.

Por fim, o texto propõe que, a multa será fixada pelo juiz, que levará em consideração o prejuízo causado às vítimas e a extensão do dano provocado pela prática. O destinos dos recursos oriundo das multas, deverão ser destinados a programas de assistência e proteção às vítimas de charlatanismo religioso e ao financiamento de campanhas de conscientização e prevenção a essas práticas. De acordo com o PL, o Poder Público, em todas as esferas, será o promotor de ações de conscientização e prevenção ao ato criminoso, bem como o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle das práticas abusivas relacionadas à fé e à crença.

Viralizou

Viralizou neste sábado (2), um vídeo do pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, pede a contribuição de mil reais por mês de fiéis para que uma obra possa ser concluída e que o doador tenha um “empreendimento espiritual”.

O vídeo foi compartilhado na plataforma X (antigo Twitter) e teve uma grande repercussão na rede social, com muitas pessoas criticando a postura de Valdemiro.

No vídeo, pastor afirma que o projeto nasceu do ”coração de Deus”, e quem investisse mudaria de patamar de vida. Para causar ainda mais indignação dos críticos, Valdemiro ainda diz que, ”quem não tem a quantia, deve realizar a contribuição mesmo assim”.

Confira o vídeo:

Vídeo do pastor Valdemiro viraliza e gera críticas

Com informações: Agência Câmara de Notícias