Prisão de Zambelli em Roma abre nova fase do processo de extradição

Brasília — A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), não encerra o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela tentava escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Zambelli, que tem dupla cidadania, deixou o país duas semanas após a condenação e buscava asilo político. Além da pena, foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.

Segundo as investigações, a deputada foi a autora intelectual da invasão e ordenou que Walter Delgatti — que também foi condenado — emitisse um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. O hacker confirmou que atuou a mando da parlamentar.

O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado em 11 de junho por Moraes e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. O documento inclui a decisão que fundamenta a condenação e os artigos do Código Penal aplicados. Moraes também assegurou, em caso de extradição, que Zambelli não será submetida a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido, nem a pena perpétua, tortura ou tratamentos degradantes.

Apesar do pedido formal, a decisão final sobre a extradição caberá à Justiça e ao governo da Itália, que devem avaliar o caso com base em sua legislação e nos tratados internacionais com o Brasil. O processo pode ser demorado, e ainda não há prazo para uma definição. Por enquanto, as autoridades italianas decidirão se Zambelli permanece presa ou poderá aguardar em liberdade.

A Polícia Federal informou que a prisão da deputada foi fruto de uma cooperação com a Interpol e a polícia italiana. Já a defesa de Zambelli, por meio do advogado Fábio Pagnozzi, afirma que ela se entregou voluntariamente às autoridades e busca um julgamento justo, além de tentar evitar a extradição. No entanto, o deputado italiano Angelo Bonelli declarou em sua rede social que denunciou o endereço onde Zambelli estava hospedada, o que teria contribuído para a prisão.

Na Câmara dos Deputados, Zambelli está licenciada por 127 dias sem remuneração. Caso não retorne após o fim da licença, poderá ter o mandato cassado por faltas. Ela também responde a um processo de cassação na Casa, e a Câmara ainda não decidiu sobre a perda do mandato com base na condenação do STF.

O episódio remete ao caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que também fugiu para a Itália após condenação no Supremo, mas acabou sendo extraditado em 2015, um ano após ser preso com identidade falsa.