Em pedido feito ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Prefeitura de Manaus solicitou um prazo maior para fechar […]
Prefeitura pede mais tempo para fechar aterro sanitário de Manaus
Em pedido feito ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Prefeitura de Manaus solicitou um prazo maior para fechar o aterro sanitário da capital. No documento, a administração municipal quer prorrogar a vida útil do aterro até outubro de 2024, prevista para acabar em janeiro do ano que vem.
Um laudo técnico feito em 2018 aponta que o aterro sanitário de Manaus tem vida útil só até janeiro de 2024.
O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim deste ano.
Com isso, em agosto, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para que a prefeitura apresente um plano implementar o novo aterro.
No entanto, no dia 13 deste mês, a prefeitura apresentou um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que indica que, ainda que não haja expansão do aterro sanitário, a vida útil do local pode ser prorrogada até outubro do próximo ano.
“A vida útil adicional poderá ser superior à prevista em projeto tendo em vista, principalmente, a possibilidade de implantação de alternativas tecnológicas para tratamento e destinação final dos resíduos e, consequentemente, a redução da quantidade de rejeitos a ser disposta no aterro”, diz o documento.
O relatório também apresenta um plano de encerramento do aterro, no qual devem ser tomadas medidas como:
- Execução da etapa final de drenagem superficial, incluindo a impermeabilização superior, de forma a minimizar a possibilidade de infiltração de água nas células, exigindo pouca manutenção e reduzindo a formação e evolução de processos erosivos na área do aterro;
- Previsão do Monitoramento periódico das águas após o término das operações, conforme recomendações do órgão ambiental; e
- Atividades de manutenção da área.
Uma audiência foi marcada para discutir o caso em janeiro do próximo ano.
Laudo anterior negou licenciamento ambiental
Vale lembrar que um laudo do Ipaam, expedido em novembro de 2021, negou lincenciamento ambiental para o aterro. Para o órgão, o chorume produzido no lixão pode estar sendo despejado no Rio Negro.
No documento, o órgão ambiental elencou diversos pontos e disse que mesmo que fossem feitas obras de melhorias no espaço, inclusive as já executadas, o espaço não atende a legislação e normas ambientais brasileiras.
“(…) o aterro não possui nenhum programa de despoluição associado ao chorume, apenas medidas paliativas visuais, obra de aproveitamento parcial dos gases gerados e melhorias de drenagem de águas pluviais. Desta forma, não há como impedir que o lixiviado continuasse a contaminar águas subterrâneas e as águas do igarapé do Matrinxã, Acará e outros que compõem a bacia hidrográfica local, porque não há meios para implantar um sistema de impermeabilização onde foram depositadas milhões de toneladas de resíduos”, diz o trecho.
O órgão ainda disse que todo o chorume descartado do lixão é direcionado para igarapés de Manaus e pode despejar na margem esquerda do Rio Negro.
“No fim do processo todo o fluxo de chorume descartado dos tanques acumuladores (bacias), é direcionado ao Igarapé Matrinxã, o qual se une como Igarapé Aracá, para formar o Igarapé da Bolívia, que é afluente do TarumãAçu, que deságua na margem esquerda do Rio Negro”, disse o órgão.
Fonte: G1