Prefeitura de Manaus anuncia revisão de procedimentos após apreensão de mercadoria de ambulante

A Prefeitura de Manaus se manifestou sobre a apreensão de mercadorias de um ambulante no Centro, após a ampla divulgação de um vídeo nas redes sociais. Em resposta à repercussão, a gestão municipal informou que serão adotadas medidas administrativas e revisados os procedimentos de fiscalização.

A Prefeitura reforçou que a apreensão faz parte do processo de reordenamento da área central da cidade, com o objetivo de regularizar o comércio e valorizar tanto lojistas quanto ambulantes que atuam de forma legalizada.

De acordo com a gestão municipal, ações de conscientização e orientação sobre a necessidade de regularização são realizadas previamente, especialmente para aqueles que descumprem as normas municipais.

Além disso, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a inclusão social, destacando iniciativas como a “Feira do Migrante”, voltada a ambulantes de outras nacionalidades. A gestão também garantiu que migrantes e refugiados, como a mulher abordada no vídeo, têm acesso a programas sociais da cidade.

Nota na íntegra:

Em resposta ao vídeo divulgado sobre a apreensão de uma banca clandestina de frutas no centro da cidade, a Prefeitura de Manaus informa que:

1 – Vem realizando regularmente ações de reordenamento no centro da cidade, garantindo a recuperação da ordem e valorização de lojistas, feirantes e ambulantes que atuam em conformidade com a lei;

2 – Que a ação de apreensão foi antecedida de medidas de conscientização realizadas pela própria fiscalização. A medida alertou os ambulantes em situação irregular sobre os procedimentos que deveriam tomar para regularização e que a insistência em violar as normas municipais resultariam em apreensão;

3 – Que apenas quem insistiu nas irregularidades foi alvo de apreensão;

4 – Que a senhora abordada no vídeo é de nacionalidade haitiana. Como política de inclusão a prefeitura já disponibiliza um espaço conhecido como “Feira do Migrante”, localizada na rua Rocha dos Santos, no Centro, dedicada a ambulantes de outras nacionalidades. Além desse espaço, refugiados também contam com a total disposição da prefeitura para ter acesso a programas sociais. Atualmente 45.323 migrantes e refugiados constam no Cadastro Único em Manaus e são beneficiados com políticas como o Bolsa Família.

5 – Que quaisquer excessos não contam com a anuência da gestão. Medidas administrativas, além da revisão de procedimentos de abordagem, serão tomadas e estendidas para todas as equipes de fiscalização da prefeitura.